Terceirizada paralisa serviços no HMC; prefeitura alega irregularidades

A empresa APP Serviços Médicos iniciou a paralisação de serviços no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) declarando falta de pagamentos que já somariam R$ 3,3 milhões. Segundo a empresa, a dívida existe há cerca de um ano e já foram suspensos os serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica. Ela afirma que iria suspender, também, os serviços no Pronto Atendimento às crianças, a partir desta quarta-feira (27), “até o pagamento da dívida”. Em nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública afirma que a suspensão dos pagamentos foi motivada por investigações de supostas irregularidades em processos licitatórios.

Segundo a APP, a Empresa Cuiabana foi notificada oficialmente no dia 19 deste mês sobre a suspensão dos serviços de atendimentos dos pacientes na UTI Pediátrica e na urgência e emergência – pronto atendimento infantil, que aconteceu na terça-feira (26), e que passariam a recusar atendimento a novos pacientes a partir desta quarta, realizando a transferência dos atuais pacientes para outras unidades médicas nos próximos 30 dias. 

“A Empresa Cuiabana não pagou R$ 3.362.267,32 em contratos celebrados, após licitações realizadas, contratos n. 18/2023, 12/2024 e 29/2024. Esses valores já deveriam ter sido objeto de um termo de compromisso a ser firmado pela Prefeitura de Cuiabá, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, logo, já deveriam ter sido pagos, ou parcelados formalmente, isso era uma condicionante para a continuidade dos serviços”, diz trecho da nota.

A APP disse ainda que já tomou as devidas providências, inclusive medidas administrativas, além de comunicar o Conselho Regional de Medicina sobre a suspensão dos serviços. “Serão feitas representações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, bem como possíveis medidas judiciais cabíveis”, apontou.

A empresa disse ainda que já protocolou anteriormente solicitações para que fosse celebrado o acordo para recebimento dos valores atrasados e afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá já recebeu o repasse de recursos do governo do Estado de Mato Grosso, no Fundo Municipal de Saúde – publicado na segunda-feira (25), no Diário Oficial.

Outro lado

Por meio de nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública disse que a ameaça de paralisação dos serviços prestados pela APP é decorrente de “questões administrativas e financeiras que estão sendo devidamente tratadas pelas partes envolvidas”. Além disso, afirmou que a suspensão de pagamentos foi movida por investigações em andamento relacionadas a irregularidades em processos licitatórios.

“Estas investigações, que envolvem, entre outros aspectos, a licitação para a UTI e a porta de entrada do hospital, levaram o HMC a adotar uma postura cautelar, suspendendo os pagamentos até a obtenção de um parecer oficial, com o intuito de assegurar que todos os atos estejam em conformidade com a legislação vigente”, diz trecho da nota.

A Empresa Cuiabana disse que a medida visa garantir “a transparência, o zelo pela legalidade e a segurança dos processos administrativos” e que marcou uma reunião com a APP para “resolver as pendências”. 

“Em busca de uma solução rápida e eficaz para o impasse, nesta quarta-feira (27), está marcada uma reunião entre a Diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a empresa APP Serviços Médicos, a fim de resolver as pendências e garantir que os serviços sejam retomados sem maiores transtornos à população”.