Ministros falam de regulamentar normas de segurança virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em coletiva à imprensa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na ocasião do seminário em comemoração aos “35 anos da Constituição Estadual”, defendeu a educação e a regulamentação das redes sociais no Brasil como forma de evitar manifestações de ódio, muitas vezes, que culminam em episódios extremistas como o ocorrido na última semana, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Temos que combater qualquer mal, qualquer crime, qualquer ilícito, com educação e regulamentação. Temos que educar as pessoas, principalmente as novas gerações, para perceber que as redes sociais não é terra sem lei”, justificou Moraes.

“Temos que educar cada um que participa das redes sociais com algo bem simples que eu venho repetindo há muito tempo: o que não pode ser feito na vida real não pode ser feito para a vida virtual”, emendou o ministro.

Conforme o Alexandre, “a lei vale para a vida real e vale para a vida virtual. Então muita educação nisso, e regulamentação. O Brasil precisa regulamentar as redes sociais”, destacou. 

Para completar o argumento, Alexandre de Moraes citou como exemplo o regramento jurídico na União Europeia. “A União Europeia aprovou duas leis muito importantes, detalhadas, sobre essa regulamentação das redes sociais, principalmente a partir do momento em que houve o aumento no número de suicídios de adolescentes instigados pelo mundo virtual; o aumento de ataques à democracia, discursos de ódio contra minorias, discurso contra as instituições. Então, é algo importante de se ter, além da educação, a regulamentação”.

Moraes falou da satisfação em participar da solenidade de comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso. “É uma grande satisfação poder participar da comemoração dos 35 anos da Constituição Estadual aqui de Mato Grosso. Como curiosidade, Cuiabá, que foi fundada por dois paulistas de Sorocaba, é uma grande alegria estar aqui”.

O ministro Flávio Dino fez questão de afirmar que o Supremo Tribunal Federal vai continuar agindo com “coragem” e em defesa da Constituição. ”O Supremo vai sempre continuar agindo com coragem. Às vezes personalizam a atuação do Supremo no [ministro] Alexandre [Moraes], no [ministro] Gilmar [Mendes], às vezes em outros, mas muito raramente em mim, e Deus seja louvado por isso! Acham que alguém vai se intimidar”, pontuou.

“Não vai se intimidar, ninguém de lá vai. Quem chega ao Supremo Tribunal Federal não tem medo de ‘bicho papão’, não tem medo de assombração. Em segundo lugar, o colegiado é quem decide, unanimemente, em defesa da Constituição, e é por isso que nós estamos hoje em Cuiabá”, argumentou o ministro.

O mato-grossense Gilmar Mendes também falou da importância da segurança e vigilância em todos os aspectos cotidianos. “Infelizmente, ou felizmente, nós não temos uma cultura rigorosa de segurança. Normalmente, nós adotamos determinadas práticas e depois as dispensamos, até em nome da liberdade. Nós queremos ter uma vida normal, passear com os filhos, ir a tal shopping, poder ir a um restaurante, como todos, queremos ter este tipo de liberdade, e obviamente que um episódio como o último ocorrido [explosivos]  nos faz mais do que reflexivos, nos faz pensar que precisamos mudar, pelo menos por hora, o nosso modo de viver, incorporar mais elementos de segurança na nossa vida”, finalizou Mendes.