Desembargadores do TJ-MS suspeitos de vender sentenças ainda não colocaram tornozeleira

Os cinco desembargadores que são suspeitos de participarem de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) ainda não colocaram tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS).

No último dia 24, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento dos cinco magistrados e o uso de tornozeleira eletrônica pelos desembargadores. No entanto, mais de duas semanas após a decisão, eles continuam sem utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico.

“O trabalho da Agepen começa quando eles se apresentam para instalar o equipamento. Nenhum se apresentou até o momento”, informou a agência por meio de nota.

A operação que investiga o suposto esquema de venda de sentenças foi deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STJ. Em 26 de outubro, dois dias após o início da operação, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do Mato Grosso, também foi direcionado ao magistrado. Conforme apurou a CNN, as investigações se conectam porque um mesmo lobista atuaria no esquema.

O ministro encaminhou o caso para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, definir os próximos passos da apuração.

Gonet deve analisar, por exemplo, se os autos devem permanecer no STF ou se devem ser enviados à primeira instância da Justiça.

Operação

A operação deflagrada pela PF contra vendas de sentenças no TJMS foca principalmente em cinco desembargadores.

São eles:

• Sérgio Fernandes Martins; presidente do TJ-MS;
• Sideni Soncini Pimentel; futuro presidente do TJ-MS;
• Vladimir Abreu Da Silva; futuro vice-presidente do TJ-MS;
• Marcos José de Brito Rodrigues;
• Alexandre Aguiar Bastos

Os cinco foram afastados dos cargos por decisão do STJ.

Martins é o atual presidente do TJ. Ele é apontado pela PF, em um relatório enviado ao STJ, como alguém que teria recebido dinheiro vivo sem declarar e comprado carros e mais de 80 cabeças de gado, sem registros de saques das quantias, conforme mostrou a CNN.

Segundo a PF, a operação batizada de “Última Ratio” tem o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Com base na investigação da PF, o STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Ainda na quinta-feira (26), o TJMS informou, em nota, que está ciente da operação que ocorre nas dependências da Corte.

“Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações”, diz o comunicado.

A CNN solicitou atualização ao tribunal e aguarda resposta. Também entrou em contato com o STF, mas ainda não obteve retorno.