Comissões da Câmara de Alta Floresta se reúnem para analisar projetos

Liliani Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta se reuniram no dia 8, sexta-feira, para analisar as matérias em pauta.

O Projeto de Lei nº 1.924/2017, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização ao Legislativo Municipal para firmar convênio com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT) recebeu parecer favorável, com a condição de que o Executivo Municipal deverá anexar a estimativa de impacto e a declaração do ordenado de despesa.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do vereador Dida Pires (PPS), que trata sobre a contratação de servidores em caráter temporário. Na ocasião, a convite dos membros das comissões, o autor do projeto participou da reunião e decidiu pela retirada do projeto para ampliar as discussões com o Executivo Municipal no sentido de viabilizar a sua proposta. O projeto recebeu parecer jurídico contrário a aprovação por se tratar de matéria exclusiva do prefeito.

A comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária também analisou o Projeto de Lei nº 1.921/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021.