Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final recebe projeto de artistas de rua

Liliani Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu na manhã de quarta-feira, dia 22 de fevereiro, da Secretaria Parlamentar, o Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Alta Floresta. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB).

A comissão tem prazo de dez dias, a contar da data do recebimento, para analisar o projeto e propor emendas, e havendo necessidade este prazo poderá ser prorrogado por mais dez dias.

Os vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) – presidente da comissão, e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) – membro, decidiram aguardar o retorno do relator, vereador José Aparecido dos Santos “Cidão” (PMDB), que encontra-se na capital do estado juntamente com o presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Sais Machado (PMDB), para deliberar sobre o projeto.

Além deste projeto de lei encontra-se na Câmara Municipal mais cinco projetos tramitando em regime de urgência especial, cuja convocação da sessão extraordinária está agendada para esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, às 09:00 horas.

O secretário parlamentar José Tito orientou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para, juntamente com as demais comissões, fazer uma análise com antecedência dos projetos que serão votados em plenário, para evitar a interrupção da sessão conforme é facultado por instrução normativa do Poder Legislativo.