Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura de Alta Floresta

Liliani Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal aprovou no fim da tarde de terça-feira (17), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 1.904/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do município de Alta Floresta. A proposta, composta por 127 páginas, tinha sido enviada previamente no e-mail dos vereadores e o projeto estava no Poder Legislativo desde a última quinta-feira, dia 11 de maio, em regime de tramitação ordinária, cujo processo nº 148/2017 foi aberto na segunda-feira (15/05), após despacho do presidente Emerson Sais Machado.

Antes da reforma administrativa a Prefeitura de Alta Floresta contava com 369 cargos de livre nomeação, totalizando o montante de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) por mês, com a nova proposta este número foi reduzido para 174 cargos, totalizando o valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais) por mês.

De acordo com o novo texto aprovado, o Executivo Municipal passará a contar com as seguintes Secretarias: Gestão, Finanças e Planejamento; Governo; Assuntos Estratégicos; Executiva; Assistência Social; Educação, Esporte, Cultura e Juventude; Infraestrutura, Obras e Serviços; Saúde; Desenvolvimento; Agricultura e Pecuária. Contará também com a Procuradoria-Geral, Controladoria Geral, dez diretorias, uma assessoria administrativa de gabinete, cinquenta e seis chefias em geral, cinco assessorias jurídicas, oitenta e sete assessorias em geral e uma ouvidoria.

A proposta estabelece que alguns destes cargos comissionados, como Controlador Geral, Ouvidor, Diretor de Planejamento, Procurador-Geral, e alguns cargos de chefia deverão ser ocupados por servidores efetivos.

O Projeto teve o seu texto final aprovado em uma segunda sessão extraordinária que se iniciou logo após o término da extraordinária com início às 18h45min: Dos 12 vereadores presentes votaram contrários ao projeto o vereador Mequiel Zacarias (PT) e a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT).