Associação Nacional dos Municípios sedes de Usinas Hidrelétricas e prefeito de Paranaíta cumprem audiências em Brasília

Na última quarta-feira (13/11), a AMUSUH recebeu a visita do prefeito reeleito de Paranaíta (MT) e membro do Conselho dos Municípios Alagados, Osmar Antônio Moreira, e do procurador do município mato-grossense, Rony de Abreu Munhoz, que foram até a sede da Associação, em Brasília (DF), com o intuito de conseguir apoio político para implementar melhorias na infraestrutura energética do entorno do município, uma vez que o gestor tem planos de fomentar a criação de um polo agroindustrial na região a partir de 2025.

Além do prefeito e do procurador, participaram da reunião a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, e o consultor da Associação, José Fábio de Moraes Jr. Para depois do encontro, já estava agendada também uma audiência dos visitantes mato-grossenses com o senador Jayme Campos (União/MT), com o objetivo de buscar apoio político do parlamentar para a mesma finalidade.

O consultor Fábio Moraes orientou o prefeito e o procurador no sentido de estreitar apoio político também com o Governo do Estado do Mato Grosso e com as autoridades federais competentes, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão executor do Ministério de Minas e Energia (MME). A estratégia tem a finalidade de sensibilizar os gestores federais para lhes demonstrar o potencial empreendedor da região mato-grossense e as limitações do sistema elétrico da região, que ainda não oferece as condições necessárias para os tipos de empreendimentos agroindustriais que o prefeito de Paranaíta pretende fomentar na região, a partir do interesse da iniciativa privada.

O consultor ainda lhes falou da importância de buscar o apoio da Energisa, empresa que oferece soluções energéticas tanto para entes federados quanto para grupos privados. O prefeito afirmou que já havia buscado a Energisa, cujo responsável técnico lhe falou que, para poder ajudar, precisaria conhecer antes qual seria o volume da demanda, para saber que melhor solução de infraestrutura energética poderia lhes ofertar.

O prefeito explicou que, em seu projeto municipal, havia a previsão de implementar 1 milhão de hectares de plantação em Paranaíta, além de aproximadamente 30 armazéns no município vizinho de Alta Floresta (MT). Em seguida, o prefeito propôs ao consultor Fábio Moraes a elaboração de um diagnóstico que mostrasse o potencial energético da região mato-grossense, para apontar qual deveria ser a melhor infraestrutura energética, de modo a dar conta da demanda agroindustrial que estava sendo planejada para a localidade e os municípios do entorno. O consultor respondeu afirmativamente e agendou para janeiro de 2025 a conclusão do relatório de diagnóstico energético.

Videoconferência sobre alvará de áreas alagadas

Outro ponto da reunião foi tratado a partir de uma videoconferência com o consultor Carlos Alberto Pereira, que foi o autor da tese que gerou jurisprudência legal para a cobrança de alvará pelo uso de áreas alagadas pelas represas de usinas hidroelétricas.

Na ocasião, o consultor instruiu o prefeito e o procurador do município no sentido de lhes dar os passos necessários para que Paranaíta estivesse habilitada legalmente a cobrar dos administradores da hidroelétrica uma taxa de alvará referente ao espaço ocupado pela represa da usina. Para isso, seria necessário avaliar se o código tributário do município oferece a possibilidade legal de cobrança de taxa pela localização e pelo funcionamento das áreas alagadas pela usina, podendo o dispositivo legal ser promulgado por decreto municipal ou por projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa de Paranaíta.

O prefeito e o procurador do município se mostraram favoráveis à iniciativa e agendaram novos contatos com o consultor no sentido de dar prosseguimento à parceria público-privada.

Audiência no Senado Federal

À tarde, a comitiva municipalista da AMUSUH foi recebida em audiência no gabinete do senador Jayme Campos, que foi solícito no acolhimento dos presentes e da demanda trazida. Após uma breve contextualização da situação ao senador, o parlamentar se dispôs a ajudar e se colocou à disposição no sentido de facilitar a resolução da questão.

Para isso, diante dos visitantes, o parlamentar entrou em contato com o responsável técnico da Energisa e pediu sua especial atenção para o atendimento da demanda solicitada pelos representantes da Prefeitura de Paranaíta, que na audiência representavam também toda a região do entorno do município.

A comitiva da AMUSUH agradeceu ao senador e se comprometeu a dar os passos necessários para a realização de um diagnóstico energético da região, que seria o requisito principal para o acolhimento da demanda municipal, o que tornaria todos os passos seguintes possíveis.