STJ mantém tornozeleira em suspeito de fraude de R$ 370 mi

O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus e manteve o empresário Mário Teixeira Santos da Silva, alvo das operações Déjà Vu e Odisseia, obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Não há provas acerca de eventual desproporcionalidade ou ausência de razoabilidade

A decisão foi publicada nesta terça-feira (29).

Mário é suspeito de ser um dos líderes de um esquema de sonegação de impostos em Mato Grosso, que teria gerado um prejuízo de R$ 370 milhões aos cofres públicos.

Ele foi preso em janeiro deste ano, durante a deflagração das operações, mas ganhou liberdade pouco tempo depois mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar da comarca onde reside.

No habeas corpus, a defesa alegou que o empresário sofre “constrangimento ilegal”, sob argumento de que as medidas cautelares caracterizam uma “forma de antecipação de pena”,

Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção das cautelares é necessária diante da gravidade dos fatos apurados.

“Verifico, portanto, que a medida cautelar de monitoração eletrônica foi, em princípio, suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em virtude da especial gravidade dos fatos, não havendo provas acerca de eventual desproporcionalidade ou ausência de razoabilidade, o que se coaduna com a jurisprudência desta Corte. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus”, decidiu o desembargador.

As operações

A Déjà Vu e Odisseia foram deflagradas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) em parceria com o  Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Estadual de Fazenda.

Segundo as investigações, os alvos das operações seriam responsáveis por diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na operação Odisseia ficou constatado que o grupo se valeu de ardil para induzir ao erro o Poder Judiciário, obtendo liminares indevidas, a fim fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.

Já na operação Déjà foi identificado a criação de diversas empresas registradas em nome de laranjas, com a intenção de viabilizar a sonegação de impostos.

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