Ações contra suspeitos de matar Zampieri vão tramitar no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa àquela Corte das duas ações penais que investigam o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro do ano passado em Cuiabá.

Providência tem por objetivo permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal

A decisão é desta terça-feira (29). O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As duas ações passarão a tramitar no STF, onde serão examinados eventuais requerimentos e petições.

Uma das ações tramitava na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e tem como réus, o coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador do crime; Hedilerson Fialho Martins Barbosa, suspeito de ser o intermediador do homicídio; e o pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter atirado e matado Zampieri.

Já a outra ação estava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) e investiga o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, que foi indiciado pela Polícia Civil de Mato Grosso como suposto mandante do crime. 

“Posto isso, determino a imediata remessa a este Supremo Tribunal Federal dos autos correlatos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova”, decidiu Zanin.

Conforme o ministro, a “providência tem por objetivo permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”.

“Encaminhem-se os presentes autos, de imediato, à Polícia Federal, a fim de que tenha ciência dos elementos informativos e processuais aqui coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível”.

Operação Ultima Ratio

A decisão do ministro ocorre logo após a remessa ao STF da investigação referente a Operação Ultima Ratio, por suspeitas de venda de decisões judiciais relacionadas ao empresário cuiabano Andreson de Oliveira Gonçalves. A operação provocou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O lobista era interlocutor de Zampieri com tribunais de Brasília e supostamente negociava decisões em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Conversas que estavam no celular do advogado assassinado apontaram relações suspeitas com magistrados e fundamentaram o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A investigação sobre as suspeitas encontradas a partir do celular já estavam em um inquérito sob responsabilidade de Zanin por causa de menção a integrante do STJ.

O crime

Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023 em frente de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde. 

Ele havia acabado de sair do escritório e entrado em seu Fiat Toro, quando foi atingido por dez disparos de pistola.

Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antônio Gomes da Silva foram denunciados e se tornaram réus pelo crime de homicídio quadriplamente qualificado. Eles estão presos. 

Já o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado pela Polícia Civil por ser o suposto mandante do crime. Ele responde a um processo separado e cumpre apenas medidas cautelares. 

A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra.