A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar nesta quarta-feira um projeto de lei apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT). A proposta tipifica os crimes...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que tipifica o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um delito separado e aumentando...