A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de...
A Constituição Estadual, como também a Constituição Federal, impõe ao Estado o dever de reduzir as desigualdades sociais através do fomento ao desenvolvimento. Não por...
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 797/2025, do Poder Executivo, que institui o regime...
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