O Projeto de Lei 71/26 proíbe instituições financeiras de usar a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento de venda de produtos financeiros....
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem da vítima de crime ou acidente sem o seu consentimento, inclusive por...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública, requerida pela deputada estadual Janaina Riva...
Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O...
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em pronunciamento nesta quinta-feira (29), destacou a aprovação do projeto que restringe a propaganda de apostas esportivas de quotas fixas, conhecidas...
Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento...
O governador Mauro Mendes afirmou que o decreto federal que visa restringir a atuação da polícia no país, publicado no fim do mês passado pelo governo...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015,...
Medida tem objetivo de permitir o andamento das obras de asfaltamento em 33 km da rodovia A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou...