A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1633/26, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que estabelece critérios para punir...
“Com diálogos bem estruturados, todos são chamados à responsabilização. Sem responsabilidade e sem consciência, não há caminho de transformação. O ser humano fica à deriva por...
Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro...
Os deputados estaduais vão apreciar um projeto de lei que estabelece punições para agentes públicos e privados que barrarem a fiscalização de parlamentares em órgãos...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece penas para quem ameaça divulgar...
A Câmara dos Deputados aprovou em 19 de fevereiro o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo...
O Governo de Mato Grosso implementou novas diretrizes para reforçar o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro. A medida, publicada por meio da...
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL) criminaliza a discriminação ilegal na prestação de auxílio durante calamidade pública. Pelo texto quem não...