A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 464/26, que cria sanções civis e penais para quem tentar interditar idosos...
A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para tornar crime construir, financiar ou usar túneis...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime alterar ou criar fotos,...
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como falta grave do preso posar para fotos dentro das unidades...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime a promoção...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de sanção ou embargo o dono de imóvel rural em...
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar ?Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada nesta quinta-feira (9 de abril), a vereadora Michelly...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça-feira (7), a partir das 10h, audiência pública para debater o fim da aposentadoria compulsória...
O Projeto de Lei 4757/25, que prevê penalidades para o descumprimento de prazos na entrega de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, foi debatido em...
Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão A vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou indignação diante da conclusão do inquérito que indiciou o investigador da...
O Mixto negocia a contratação do zagueiro Paulo Miranda, de 36 anos, para reforçar o elenco na disputa da Série D do Brasileiro. A informação foi...
Conteúdo/ODOC – A presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, condenou publicamente os crimes atribuídos ao vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa (PL), preso preventivamente sob suspeita...
A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para...
A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para...
A bancada feminina do PT (Partido dos Trabalhadores) publicou nesta 5ª feira (1º.mai.2025) uma nota de repúdio a falas do deputado federal Gilvan da Federal (PL...
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o...
Conteúdo/ODOC – Os deputados estaduais Gilberto Cattani e Elizeu Nascimento, ambos filiados ao Partido Liberal (PL), apresentaram nesta segunda-feira (14) uma nota de repúdio contra o...
O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) aderiu ao movimento de mutirão de limpeza da cidade organizado pela Prefeitura de Cuiabá, em parceria com vereadores, deputados...
Assessoria – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), projeto de lei que prevê medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gestão patrimonial de...
Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou acordos de não persecução penal que beneficiaram os empresários Giovani...
Conteúdo/ODOC – O advogado Ícaro Vione de Paula, representante de Nataly Helen Martins Pereira, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a instauração do “Incidente de Insanidade...
O projeto de lei 239 de 2025 altera o Código Penal para tipificar o crime de extorsão praticado por guardadores informais de veículos em via pública. O...
Conteúdo/ODOC – O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.430/2024, que pune invasores de terras em Mato Grosso. Os ministros...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que tipifica o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um delito separado e aumentando...
19/02/2025 – 18:22 • Atualizado em 19/02/2025 – 19:26 Lula Marques/Agência Brasil Deputados e senadores da esquerda durante coletiva à imprensa Deputados da base...
19/02/2025 – 18:22 • Atualizado em 19/02/2025 – 19:26 Lula Marques/Agência Brasil Deputados e senadores da esquerda durante coletiva à imprensa Deputados da base...
08/01/2025 – 17:38 Saulo Cruz/Agência Senado Ato pela democracia contou com a presença de diversas autoridades Participantes do evento em defesa da democracia promovido pela...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira, 4, após três sessões, a leitura do seu voto no julgamento sobre a responsabilização...