O governador Mauro Mendes lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei que restringia benefícios sociais a quem tentasse invadir terras em...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou uma lei mato-grossense que estabelecia sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas. A...