Resumo: Paciente que recebeu diagnóstico incorreto de problema de visão será ressarcida pelos gastos com óculos e consultas. Indenização por dano moral foi afastada por ausência...
Resumo: Seguradora foi condenada a pagar R$ 205.385,98 por roubo de carga após não comprovar negativa formal de cobertura. O pedido administrativo suspendeu o prazo prescricional,...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a prescrição intercorrente de um...
O Projeto de Lei 6757/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), suspende a contagem do prazo de prescrição para ações de reparação civil enquanto a vítima for...
A recente decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de trecho de artigo da nova lei de improbidade...
O Mounjaro e o Ozempic, dois medicamentos que têm se tornado cada vez mais comuns nas rotinas dos brasileiros, têm sido visto como “fontes milagrosas” para...
A Justiça de Mato Grosso declarou extinta a punibilidade dos ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completará 70 anos em março de 2025 e a partir daí cairão pela metade os prazos de prescrição dos crimes de...