A Prefeitura de Cuiabá passou a adotar regras mais rigorosas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. Com a Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo...
O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de veículo usado o direito de não...
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto que prevê a remissão de multas aplicadas a produtores rurais autuados em operações de transporte de gado sem documento...
Termina na sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los...
O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já pode ser solicitado de forma 100%...
As fiscalizações ambientais realizadas pela Polícia Militar de Mato Grosso resultaram na aplicação de mais de R$ 1.168.856.474,45 bilhão em multas por crimes contra o meio...
Apesar da finalidade clara dos ecopontos de Sorriso, criados para incentivar a destinação correta de materiais recicláveis através do programa Eco Sorriso, a Secretaria de Infraestrutura...
Faltam apenas quatro dias para encerrar o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oportuniza descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto...
Encerra no dia 30 de dezembro o prazo para contribuintes renegociarem dívidas em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, com desconto de até 95% em juros...
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (BPMPA) aplicou mais de R$ 153 milhões em multas durante as ações de combate e...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu mais uma oportunidade para que empresários com débitos inscritos na dívida ativa, relativos às multas aplicadas pelo Procon Estadual,...
Prefeitura oferta a maior oportunidade da história para regularização de débitos junto ao Fisco Municipal Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto...
A Operação Abafa Amazônia 2025, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), resultou na aplicação de aproximadamente R$ 78 milhões em multas por...
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em 1ª votação, os projetos do deputado Lúdio Cabral (PT) que reduzem multas para pequenos empreendedores e pequenos produtores rurais de...
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, realizou, entre 1º de janeiro e esta sexta-feira (12), quase 40 mil...
O Diário Oficial do Estado trouxe no último dia 29 de agosto, a Lei Estadual nº 13.014/2025 que atualiza a legislação sobre a Inspeção Sanitária e...
Gabriel Franco – Assessoria vereador Dilemário Alencar Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o vereador Dilemário Alencar solicitou ao prefeito Abílio Brumini que suspenda as...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, na última semana, fechar 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas...
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já aplicou, neste ano, cerca de R$ 25 milhões em multas ambientais por uso irregular do...
Dez pessoas foram presas e 38 veículos foram removidos, durante a 27ª edição da Operação Lei Seca de Várzea Grande, realizada na tarde desse domingo (27.7),...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagrou 127 operações contra crimes ambientais e desmatamento ilegal, no âmbito da Operação Amazônia, no primeiro semestre deste...
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de...
Municípios de Paranaíta e Carlinda foram alvos de operação ambiental com apoio da CORE-PJC A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou uma operação de...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou uma operação de combate à extração mineral ilegal nos municípios de Paranaíta e Carlinda. A ação foi...
A câmara aprovou hoje requerimento do vereador Rodrigo Gargantini (Novo), cobrando da prefeitura informações referentes a arrecadação de multas de trânsito no município com valores atualizados...
Foi publicada, esta semana, a lei que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS) deste ano, visando regularizar os débitos tributários em atraso de moradores e...
O prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou a Lei nº 7.284 que estabelece novas normas e padrões para o controle da poluição sonora no município de...
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153,...
O prefeito Rodrigo Benassi (PRD) enviou à câmara, esta semana, projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS) deste ano, com o objetivo...
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)...
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que...
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), durante sessão plenária na quarta-feira (28), afirmou que cidadãos de Novo Mundo e Guarantã do Norte foram penalizados com...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para...
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou transparência na instalação e operação dos radares eletrônicos de Cuiabá, durante...
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fez duras críticas ao sistema de radares utilizado em...
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta 2ª feira (19.mai.2025) em seu perfil no Instagram que arrecadou R$ 166.702 com a “Campanha Pix”, lançada na...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), realizou uma operação de fiscalização ambiental para o combate à...
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados...
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados...
Os testes de implementação dos pedágios na modalidade free flow (sistema automático de fluxo livre de passagem) resultaram em mais de 2 milhões de multas de...
A Prefeitura de Cuiabá, numa atuação conjunta das secretarias municipais de Ordem Pública e Segurança Pública, deflagraram na quarta-feira (30), a quinta fase da Operação Raio...
Operação Lei Seca realizada na noite desta terça-feira (15), na avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José, em Cuiabá, resultou na apreensão de uma...
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Sinop divulgou um balanço detalhado das atividades realizadas nos primeiros 100 dias de 2025, destacando avanços significativos tanto na esfera...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou de forma definitiva nesta 4ª feira (9.abr.2025) um projeto de lei que direciona parte da arrecadação...
Conteúdo/ODOC – A CS Mobi, concessionária responsável pela gestão dos estacionamentos públicos em Cuiabá, aplicou 26.555 multas a motoristas desde o início da operação, há pouco...
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio das 1ª e 3ª Companhias Independentes e 9º e 10º...
Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas...
Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas...
A Operação Lei Seca, realizada na noite desta quarta-feira (19), na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José, em Cuiabá, resultou na remoção de...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), expediu 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro de...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), expediu 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro de...
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O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) enfrenta um novo desafio no meio da crise hídrica: o bloqueio de R$ 1.315.361,71 de suas contas,...
Equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp) apreenderam mais de 1 tonelada de pescado e aplicaram R$...
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 208,6 milhões em multas por uso irregular do fogo em 34 cidades mato-grossenses ao longo de...
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) registrou aproximadamente 100 denúncias em 2024, abrangendo maus-tratos, abandono de animais e irregularidades ambientais, como empreendimentos sem...
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 208,6 milhões em multas por uso irregular do fogo em 34 cidades mato-grossenses ao longo de...
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 208,6 milhões em multas por uso irregular do fogo em 34 cidades mato-grossenses ao longo de...
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram, neste ano, 298 operações contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no âmbito da...
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram, neste ano, 298 operações contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no âmbito da...
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente perdeu cerca de R$ 10 milhões em multas ambientais que foram anuladas ou negociadas nas últimas semanas, contra pessoas que...
Em Mato Grosso, mais de 145 mil motoristas já utilizam o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que permite o pagamento de multas de trânsito com desconto...
04 MAI 2024 – 08h00 MAI04 Fazenda Informativo Confresenses podem renegociar tributos, dívidas, multas e impostos municipais até dia 28 e junhoO REFIS 2024, é o...
