Resumo: O banco tentou afastar condenações por apreender veículo já pago. O TJMT manteve indenização por dano moral e devolução em dobro, mas excluiu ressarcimento de...
Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União Brasil), rebateu às acusações de que teria feito um gesto associado ao nazismo durante a manifestação liderada pelo ex-presidente...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para declarar inconstitucional trecho da Lei Estadual nº 11.077/2020, que prevê isenção do pagamento...