Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que...
Manifestantes do Movimento Sem Terra (MST) foram retirados de duas propriedades rurais no município de Pedras Altas, no Rio Grande do Sul, que haviam sido invadidas...