A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por crime de violência doméstica e familiar...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, do Senado, que agrava punições para agressores...
Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União) classificou como “lamentável” o assassinato de um morador de rua em Cuiabá, cometido pelo procurador da Assembleia Legislativa, Luiz...
A CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado começa o ano de 2025 com 7 projetos prontos para votação. Os textos, todos já com relatórios, tratam...