O Projeto de Lei 212/26 criminaliza a produção e a divulgação de conteúdos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial (IA), conhecidos como deepfakes, para...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1691/25, que criminaliza a criação, o incentivo...
14/04/2025 – 11:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dani Cunha é a autora da proposta O Projeto de Lei 4742/24, da deputada Dani Cunha (União-RJ), criminaliza...
O Projeto de Lei 149/25 torna crime inserir, alterar ou excluir dados no sistema de regulação do Ministério da Saúde com o objetivo de obter vantagem...
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) propôs nesta 3ª feira (11.mar.2025) um PL (Projeto de Lei) para criminalizar ataques contra religiosos nas redes sociais. A proposta...
Conteúdo/ODOC – O vereador de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), posicionou-se contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que pretende criminalizar o aborto inclusive em casos excepcionais, como...
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta 2ª feira (27.jan.2025) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes estaria criminalizando toda a...