O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do projeto do governo para combater o aumento abusivo de preços dos combustíveis (PL 1625/26, do Executivo), defende a aprovação...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir o domínio...
Senadores e especialistas manifestaram receio em relação a um projeto que criminaliza a propagação de informações falsas sobre vacinas. Para eles, a proposta desconsidera a dinamicidade...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23)....
O Projeto de Lei 212/26 criminaliza a produção e a divulgação de conteúdos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial (IA), conhecidos como deepfakes, para...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1691/25, que criminaliza a criação, o incentivo...
14/04/2025 – 11:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dani Cunha é a autora da proposta O Projeto de Lei 4742/24, da deputada Dani Cunha (União-RJ), criminaliza...
O Projeto de Lei 149/25 torna crime inserir, alterar ou excluir dados no sistema de regulação do Ministério da Saúde com o objetivo de obter vantagem...
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) propôs nesta 3ª feira (11.mar.2025) um PL (Projeto de Lei) para criminalizar ataques contra religiosos nas redes sociais. A proposta...
Conteúdo/ODOC – O vereador de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), posicionou-se contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que pretende criminalizar o aborto inclusive em casos excepcionais, como...