Desde a redemocratização do sistema jurídico brasileiro com o advento da Carta Cidadã em 19881, a probidade administrativa e a transparência dos atos estatais são...
O juiz Edson Dias Reis, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que seja feita uma análise técnica pela Assessoria de Contas Eleitorais...
O procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, se manifestou pela realização de um cálculo que poderá indicar o valor exato que...