A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a determinação judicial para que agressores frequentem programas de recuperação...
O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao...
Três homens apontados como autores de violência doméstica, entre eles o autor de uma tentativa de feminicídio ocorrido no início do mês em Várzea Grande, tiveram...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, do Senado, que agrava punições para agressores...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em...
O Projeto de Lei 6402/25 proíbe a concessão de licença-paternidade e de salário-paternidade para empregados que praticarem violência doméstica ou familiar contra a mulher ou abandonarem...
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou profundo repúdio ao suposto caso de estupro registrado em Pontes e Lacerda na madrugada desta quarta-feira, 03/12, e...
O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que prevê a aplicação de multa administrativa a agressores em casos...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que altera dispositivos do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro...