Com luta da Aprosoja-MT, moratória da soja é suspensa e empresas signatárias podem ter que pagar multa bilionária; Janaina aponta vitória dos produtores de MT

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta segunda-feira (18) suspender, de forma imediata, a Moratória da Soja — acordo firmado entre exportadoras e entidades do setor que proibia a compra do grão cultivado em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

A decisão atendeu a um pedido formal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que argumentou haver prejuízos urgentes e concretos aos produtores rurais. O processo foi impulsionado a partir de representações apresentadas por quatro instituições: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).

Apesar de cada entidade ter apresentado justificativas distintas, todas sustentaram que a Moratória representava uma prática ilícita e, por isso, deveria ser condenada. A decisão abre caminho para que as empresas signatárias do acordo possam enfrentar multas bilionárias.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) celebrou o resultado e classificou a medida como uma vitória significativa para os produtores de Mato Grosso, que lideraram a contestação ao acordo por meio da Aprosoja-MT.

 

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