Congresso volta nesta terça, com agenda cheia de temas de interesse do agronegócio

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (05.08), com uma pauta carregada de temas sensíveis ao setor agropecuário. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, o segundo semestre promete ser decisivo para a consolidação de projetos que tratam desde dívidas rurais até licenciamento ambiental e regularização fundiária em áreas de fronteira.

O destaque inicial é a securitização das dívidas dos produtores rurais, com a tramitação no Senado do PL 341/2025, aprovado na Câmara antes do recesso. A proposta permite o uso do Fundo Social como garantia para renegociar passivos do setor. A expectativa da FPA é que o texto avance rapidamente no Senado, superando o projeto paralelo (PL 320/2025), que trata do mesmo tema, mas sem o mesmo respaldo político.

Outro ponto considerado urgente é a prorrogação do prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira, que depende de aprovação na Câmara até 22 de outubro para ser sancionada a tempo. O projeto amplia o prazo de 2025 para 2030 e atinge uma faixa de 150 km ao longo das divisas nacionais, onde milhares de propriedades podem entrar na ilegalidade caso o prazo expire. “O tempo é curto e o impacto, imenso”, alerta Lupion.

No campo da segurança jurídica, a FPA pressiona pela retomada da tramitação de projetos contra invasões de terra. O chamado pacote “anti-invasão” inclui o PL 8262/2015, que autoriza a reintegração de posse com uso de força policial sem ordem judicial, e o PL 1198/2023, que aumenta a pena para esse tipo de crime. Ambos estão parados na Câmara, apesar das manifestações de apoio da bancada ruralista.

Outro tema quente é o licenciamento ambiental. Apesar da aprovação de um novo marco legal tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta pode enfrentar vetos do Executivo ou judicialização, o que preocupa os parlamentares do agro. “Há sinalizações de vetos ou até de uma medida provisória para modificar o texto. Precisamos estar prontos para reagir”, disse Lupion.

Já no Senado, segue pendente de apreciação o projeto que trata da contratação de safristas — trabalhadores temporários que hoje correm o risco de perder benefícios sociais como o Bolsa Família ao aceitarem contratos curtos. A proposta busca flexibilizar regras trabalhistas e evitar que a inclusão produtiva penalize os mais vulneráveis.

Outros temas que devem dominar o debate legislativo envolvem vetos presidenciais a projetos de interesse do setor. Entre eles, estão trechos da lei do RenovaBio e o veto integral ao projeto que prorrogava o pagamento de dívidas rurais vencidas entre 2022 e 2024, em municípios afetados por desastres climáticos. Segundo Lupion, há pelo menos 12 vetos relacionados ao agro na fila do Congresso.

Também em destaque está a indefinição sobre o marco temporal das terras indígenas, reacendida após o encerramento da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência de consenso, a FPA aposta na tramitação de uma PEC como caminho legislativo. Estão em avaliação a PEC 48, no Senado, e a PEC 132, na Câmara. Para Lupion, a ausência de uma conclusão contrária ao marco no STF foi uma “vitória parcial”.

Apesar das tensões políticas em torno do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, a FPA deve manter foco em sua agenda setorial. Lupion afirmou que a bancada tem diversidade ideológica e não deve atuar diretamente na questão, mas está pronta para aproveitar brechas e articulações políticas para avançar com projetos do agro.

Entre os entraves recentes, o parlamentar critica decisões do Executivo que afetam diretamente o setor, como a proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e mudanças no IOF rural, além da indefinição sobre recursos para o Seguro Rural. “Passamos boa parte do nosso tempo reagindo a problemas impostos pelo próprio governo. Isso desloca nossas prioridades”, lamenta.

Com uma pauta robusta e disputas políticas intensas, a segunda metade do ano legislativo promete ser decisiva para o agronegócio, que busca destravar projetos estruturantes e garantir previsibilidade em meio à volatilidade econômica e institucional.

Fonte: Pensar Agro