Prefeito de Cláudia esclarece aumento no IPTU e diz que atende exigência do Tribunal de Contas

O prefeito de Cláudia, Marcos Feldhaus, esclareceu os motivos que levaram ao aumento do IPTU no município. Segundo ele, o reajuste foi consequência de uma atualização obrigatória da planta genérica de valores, exigida pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria Interna do município. Segundo o gestor, a última atualização da planta havia sido realizada em 2013, e o processo deveria ser feito a cada quatro anos. Em 2019, o Tribunal de Contas notificou a gestão anterior, do ex-prefeito Altamir, sobre a necessidade de atualização. A medida, no entanto, foi adiada por conta da pandemia da COVID-19, com o argumento de que o cenário econômico instável poderia gerar aumentos expressivos nos impostos.

Em 2022, já sem a justificativa da pandemia, o Tribunal voltou a cobrar a atualização. Uma empresa foi contratada via pregão público para fazer as avaliações e elaborar a nova planta genérica. O projeto, no entanto, foi rejeitado pela câmara municipal naquele ano, por unanimidade dos nove vereadores, que temiam justamente o impacto do reajuste sobre a população.

Mesmo com a reprovação, o Tribunal determinou que o projeto deveria ser reapresentado e apreciado pela câmara. No ano passado, os vereadores foram obrigados a votar e aprovar a proposta. O prefeito Marcos Feudais afirmou que nem ele nem os vereadores desejavam o aumento, mas que todos foram legalmente obrigados a cumprir as determinações do Tribunal de Contas.

“Quando o sistema foi atualizado com os novos valores, eu suspendi tudo imediatamente e convoquei o setor jurídico”, relatou o prefeito. Como alternativa, ele enviou à câmara uma nova lei concedendo descontos de até 90% para manter os valores do IPTU iguais aos do ano anterior. No entanto, foi informado de que isso configuraria renúncia de receita — algo proibido por lei e passível de punição por improbidade administrativa.

Após consulta jurídica, a gestão atual conseguiu aplicar um desconto máximo de 40% para pagamentos à vista ou parcelados em até três vezes. Para parcelamentos maiores, os descontos são menores, seguindo orientação legal. “Queria dar o desconto máximo para todos, independente da forma de pagamento. Fiz tudo o que era possível dentro da legalidade”, disse.

O prefeito ressaltou que qualquer outro gestor na mesma posição enfrentaria as mesmas limitações legais e ressaltou ser contra o aumento de impostos e declarou que passou dias buscando alternativas para evitar o reajuste. Ele também orientou os moradores a procurarem o setor de tributação da prefeitura caso encontrem divergências na metragem de suas residências ou na avaliação dos imóveis. Ele informou que a empresa responsável pelas avaliações utilizou drones, imagens de satélite e estimativas, e que pode haver erros.

Além disso, Marcos Feldhaus informou que a prefeitura já estuda a possibilidade de abrir novo pregão para revisar novamente a planta genérica, argumentando que o cenário econômico atual é diferente daquele de 2022, quando a avaliação foi feita. Também foram mantidas as isenções para moradores que se enquadram em critérios legais, como aposentados, pessoas com deficiência, viúvos, viúvas e famílias de baixa renda com um único imóvel.

O prefeito explicou ainda como os recursos do IPTU são utilizados: 15% são destinados à saúde, 25% à educação e os demais valores são aplicados em obras, asfaltamento, manutenção de vias e outras melhorias para a cidade, destacando que a maior parte das grandes obras do município, como a construção de parques, escolas, creches, unidades de saúde, asfaltamento e iluminação, são realizadas por meio de parcerias com os governos estadual e federal — e que o IPTU entra como contrapartida obrigatória em muitos desses projetos.

Por fim, o gestor esclareceu sobre a realização da festa de aniversário da cidade e a volta do tradicional rodeio, afirmando que nenhum recurso do IPTU, da saúde, educação ou obras está sendo utilizado para esses eventos. “Todo o dinheiro vem da secretaria de Cultura do Estado”, finalizou.

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