PL que protege afastamento funcional para servidoras vtimas de violncia em MT

 

A deputada estadual Professora Graciele (PT) apresentou, nesta quarta-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei que garante às servidoras públicas estaduais o direito ao afastamento do trabalho em casos de violência doméstica, com manutenção do vínculo e da remuneração. Com o título de Lei “Emiliane Silva”, a proposta busca proteger mulheres em situação de risco, assegurando que possam se afastar do ambiente profissional de forma imediata, sem sofrer punições ou exigências burocráticas abusivas.

Apoiado na Lei Maria da Penha, o PL estabelece que o pedido de afastamento seja analisado em até 72 horas, mediante apresentação de boletim de ocorrência ou medida protetiva, sem a obrigatoriedade de laudo médico ou perícia psiquiátrica. A servidora poderá permanecer afastada por até seis meses, prorrogáveis enquanto durar a situação de risco.

O texto também proíbe a abertura de sindicância ou aplicação de sanções disciplinares durante o período de afastamento e obriga os órgãos públicos a criarem procedimentos internos para agilizar os pedidos. A demanda surgiu não só diante do crescimento no número de casos registrados em Mato Grosso, mas também a partir da demanda trazida por movimentos sociais e sindicais. 

“Desde que assumi o mandato estive acompanhando de perto essa questão, que também me afeta pessoalmente na condição de mulher. Ouvindo as histórias de outras mulheres, percebo o quanto o Estado precisa agir com respostas rápidas e empatia para proteger essas mulheres, que por vezes já estão em uma situação de risco. Esse projeto é um passo importante para que nenhuma servidora pública seja punida por tentar salvar sua vida”, declarou a deputada durante pronunciamento na sessão plenária. 

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou, em 2023, a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 óbitos por 100 mil mulheres, totalizando 46 casos. Ainda, segundo levantamento da Polícia Civil, 83% dos feminicídios registrados em 2024 ocorreram em ambiente doméstico, resultando em 47 vítimas, sendo 41 mães e 89 crianças órfãs.

Inspirada em um caso real, a proposta leva o nome de Emiliane Silva, servidora que, mesmo com boletim de ocorrência registrado, foi obrigada a apresentar laudo psiquiátrico para evitar processo disciplinar. Posteriormente, o documento foi utilizado pelo agressor em processo de guarda dos filhos, demonstrando a burocracia institucional que agrava a situação da vítima.

O projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.