Peña cobra esclarecimentos em caso de espionagem da Abin

O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado, direita), disse que manifestou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preocupação com o caso de espionagem da Abin a autoridades paraguaias. O diálogo se deu durante encontro entre os 2 nesta 5ª feira (3.jul.2025) em Buenos Aires (Argentina).

Peña deu a declaração em um post em seu perfil no Instagram. Segundo ele, a conversa com Lula foi “franca e produtiva”. O líder paraguaio, contudo, pediu “disposição” das autoridades brasileiras para esclarecer o caso de espionagem da Abin para obter informações sobre a negociação de tarifas de energia elétrica produzida pela usina de Itaipu.

“Reuni-me com o presidente Lula da Silva, com quem partilhamos uma conversa franca e produtiva sobre os temas centrais da agenda entre o Paraguai e o Brasil”, escreveu Peña na publicação.

Itaipu também foi pauta do café da manhã. O presidente paraguaio disse buscar um “acordo justo e equilibrado” com o Brasil para destravar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que redefinirá as bases financeiras das tarifas de energia.

“Respeito e diálogo são condições básicas para fortalecer a confiança e avançar juntos em direção a um futuro compartilhado”, declarou o chefe do Executivo do Paraguai sobre o encontro em Buenos Aires. Lula e Peña estão na capital argentina para participar da 66ª Cúpula do Mercosul.

Os 2 países haviam estabelecido 30 de maio como limite para se chegar a um consenso sobre o tema. A data já era uma prorrogação do prazo inicial: dezembro de 2024. Mas a revelação de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) organizou um ataque hacker a autoridades paraguaias envolvidas nas negociações tensionou a relação entre os países e travou as negociações sobre Itaipu.

Em abril, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, anunciou que seu país estava suspendendo as negociações com o Brasil. O governo brasileiro continuou em tratativas com autoridades paraguaias, mas não conseguiu avançar.

Em 28 de maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou uma solução para o caso em reunião do Conselho de Administração da usina binacional. Na ocasião, afirmou que houve violação do acordo firmado pela conclusão das negociações e disse que se o processo não fosse concluído logo, o Brasil poderia rever a fixação da tarifa de energia em US$ 19,28 por Kw/mês em 2024, 2025 e 2026. Se isso acontecer, os 2 países terão que negociar um novo valor para 2026. Neste caso, o Brasil poderia pressionar por uma tarifa menor, o que não é de interesse de Peña.

Reportagem do portal UOL revelou que a agência teria espionado computadores de autoridades do governo paraguaio para obter informações relevantes para a negociação de tarifas de energia elétrica produzida pela usina de Itaipu.

A reportagem diz que o planejamento da operação começou no fim da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi executada já no governo Lula.

A hidrelétrica é administrada pelos 2 países e negocia anualmente as tarifas. Também está em curso uma tratativa mais ampla em torno do Anexo C, que define as bases financeiras da tarifa de comercialização da energia da hidrelétrica.

O Anexo C foi assinado em 26 de abril de 1973 e tinha validade de 50 anos, tendo expirado em 2023. Em fevereiro, o Itamaraty havia anunciado que os 2 países definiriam um novo acordo até 30 de maio de 2025.

Em abril, o governo paraguaio deu início a uma investigação para analisar os eventos de 2022 a 2023 e disse que não houve nenhuma comunicação sobre eventuais incidentes do tipo por parte do governo anterior ao do presidente Santiago Peña.

Na época, o Paraguai convocou o embaixador paraguaio no Brasil, Juan Ángel Delgadillo, para consultas e pediu para o embaixador brasileiro em Assunção, José Antônio Marcondes, dar explicações.

Em 31 de março, o governo Lula negou envolvimento com o possível ataque hacker. “O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”, informou o governo em nota.

“O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, segue a nota.

Leia o que diz a reportagem do UOL:

Apesar de não negar que houve a operação, o posicionamento oficial do Planalto tentou isentar a administração Lula do fato. O texto da reportagem, entretanto, contradiz essa versão.

Em 7 de maio, os governos do Brasil e do Paraguai fecharam, em Assunção, um acordo para definir as tarifas da usina de Itaipu para os próximos 3 anos.

O lado brasileiro concordou com um reajuste menor do que pediam os paraguaios, mas criou um mecanismo para, na prática, manter o custo atual ao consumidor brasileiro. Para isso, acordou contrapartidas com o país vizinho.

O presidente do Paraguai defendia um aumento da tarifa dos atuais US$ 16,71/kW para pouco mais de US$ 22,70. Depois, propôs US$ 20,75. O Brasil, que queria reduzir ou pelo menos manter a tarifa atual, topou fixá-la em US$ 19,28 até 2026.

O valor extra que será recebido pela parte da margem brasileira será revertido para modicidade tarifária (compensação para que os preços da energia elétrica sejam justos e razoáveis) e abaterá o valor extra. Com isso, o governo assegurou que o aumento será zero para os consumidores brasileiros.