Justiça revoga bloqueio de R$ 1 milhão em bens de advogado suspeito de esquema na Assembleia

Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de R$ 1.026.000,00 em bens do advogado Júlio César Domingues Rodrigues, delator e réu em uma ação de improbidade administrativa derivada da Operação Ventríloquo. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1).

A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) tem como base um suposto esquema que desviou R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014, por meio do pagamento de uma dívida relacionada a um antigo seguro contratado com o extinto Banco Bamerindus.

Segundo a magistrada, com as mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, tornou-se obrigatória a demonstração concreta de “perigo de dano irreparável” ou “risco ao resultado útil do processo” para justificar a indisponibilidade de bens. Antes, bastava a existência de indícios do ato ímprobo, sendo o risco presumido. No caso de Rodrigues, a juíza entendeu que não há elementos que indiquem risco de dilapidação patrimonial ou prejuízo ao erário.

“A medida de indisponibilidade tem natureza provisória e pode ser revista a qualquer momento. Com o advento da nova lei, os entendimentos anteriores foram superados”, pontuou Vidotti.

Ao todo, 16 pessoas foram acionadas. Algumas já firmaram acordos e foram excluídas do processo.

Permanecem como réus os ex-deputados José Riva, Gilmar Fabris e Mauro Savi, além de Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antonio Lopes e Claudinei Teixeira Diniz. O ex-deputado Romoaldo Júnior também era réu, mas faleceu em março de 2023.

Esquema criminoso

De acordo com a denúncia, José Riva, Mauro Savi e Romoaldo Júnior teriam liderado uma organização criminosa para desviar os recursos da Assembleia, com apoio de empresários, advogados e assessores parlamentares. Júlio César Rodrigues é apontado como integrante do núcleo jurídico do grupo.

Além do desvio, o MPE sustenta que os envolvidos ocultaram e dissimularam a origem ilícita dos valores. O deputado Gilmar Fabris também é citado: ele teria se beneficiado de R$ 95 mil do montante desviado, com conhecimento da origem criminosa dos recursos. Segundo os promotores, o valor foi “lavado” com a ajuda de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.