Governo deve focar em corte de renúncias fiscais em 2026, diz Correia

O presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) afirmou na 6ª feira (30.mai.2025) em entrevista à CNN que a revisão das renúncias fiscais deve ser uma solução fiscal “estrutural” para o país a partir do próximo ano.

No entanto, segundo o congressista, a medida não seria suficiente para resolver o impasse envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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Correia disse que o governo federal “está aberto a alternativas e sugestões”, mas trata o tema do IOF como essencial para manter o equilíbrio fiscal. Para o congressista, sem a medida, a gestão federal teria que congelar recursos destinados a áreas sociais ou emendas parlamentares.

Correia defendeu ainda que qualquer solução para o impasse — seja pela manutenção do IOF ou por outra via — deve vir acompanhada do início da tramitação de propostas para cortar renúncias fiscais. Para o congressista, a medida traria um alívio fiscal de médio a longo prazo.

“A renúncia fiscal está em R$ 800 bilhões no ano. Precisamos fazer uma redução, que é o que manda a Constituição. Hoje a renúncia está em 4,8% do PIB, enquanto a Constituição limita a 2%. Se conseguíssemos cortar parte disso, aí sim resolvemos a questão da arrecadação”, declarou o congressista.

Ainda segundo Correia, apoiam o debate sobre os benefícios tributários o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Isso é uma medida que o governo vai discutir. Mas fará isso para o ano que vem, para fazer com calma o debate no Congresso”, concluiu o congressista.

Alterações em benefícios tributários estão submetidas às regras de anterioridade nonagesimal (90 dias) e anual. Na prática, isso significa que, mesmo com eventual aprovação das medidas pelo Congresso ainda em 2025, os efeitos fiscais só poderiam ser incorporados ao Orçamento a partir de 2026.

Enquanto isso, o governo conta com os cerca de R$ 20 bilhões estimados com o pacote do IOF para fechar as contas deste ano. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de setores da economia e de lideranças no Congresso — incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na 5ª feira (29.mai) Motta e Alcolumbre deram um prazo de 10 dias para o ministro da Fazenda revogar as medidas de aumento do IOF. Se até o início da semana de 9 de junho nada for feito, o Congresso vai colocar em votação um projeto de decreto legislativo que anula a medida da equipe econômica.

“Nós dissemos que, para não dizer que não queremos colaborar com o governo, que vamos dar um prazo para que a equipe econômica estude alternativas. Em 10 dias eles podem nos apresentar uma alternativa. Não queremos atrapalhar, mas precisamos de uma solução. Serão uns 10 dias de espera”, disse Motta ao Poder360 em entrevista por telefone na 5ª feira (29.mai).