Projeto obriga INSS a devolver valores em até 3 meses

Em resposta aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto para obrigar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a ressarcir, no prazo de 3 meses, os valores repassados sem autorização para associações. A proposta também determina a correção monetária e exige que o INSS notifique individualmente cada pessoa afetada, detalhando os valores devolvidos e a forma de cálculo.

Segundo a CGU (Controladoria Geral da União), mais de 3.700 denúncias sobre descontos irregulares foram feitas de janeiro de 2023 a abril de 2025. Nesse caso, 98% dos aposentados disseram que não autorizaram os pagamentos. Flávio Bolsonaro também defendeu uma CPMI para investigar as denúncias de irregularidades.

“Essa é uma pauta que tem que unir todo o Congresso Nacional. Então, acredito que essa CPMI vai ser instalada muito em breve, para que possamos aprofundar e saber quem são as pessoas no atual governo ou em qualquer outro governo que tenham participado de um roubo tão escandaloso e tão vexatório, humilhante como esse”, declarou o senador.

Congressistas governistas também defendem a punição aos responsáveis e asseguram que o Executivo está atuando para corrigir as falhas. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acelerar o ressarcimento aos beneficiários e combater as irregularidades no sistema.

“Estamos em um enorme pente-fino para sustar todos os descontos irregulares e, como anunciou a Advocacia Geral da União, recuperar o que foi ilegalmente retirado de aposentadorias e pensões para que os valores sejam devidamente restituídos aos beneficiários lesados. Não haverá condescendência com corrupção nem com corruptos por parte deste governo”, afirmou Humberto Costa.

A proposta também autoriza a realocação de verbas publicitárias do governo para custear as devoluções e cria uma política nacional de prevenção a fraudes no INSS.

Com informações da Agência Senado