STF forma maioria para manter prisão preventiva de lobista de MT investigado por venda de sentenças

Conteúdo/ODOC – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria formada para manter a prisão preventiva do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por participação em um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de informações processuais. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, teve início no último dia 2 e está previsto para ser concluído na próxima segunda-feira (12).

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o primeiro a se manifestar, rejeitando o recurso da defesa de Gonçalves, que pedia a revogação da prisão ou sua conversão em domiciliar. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator, formando maioria. Ainda restam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Preso desde 26 de novembro de 2024, Andreson Gonçalves é um dos principais alvos da Operação Sisamnes, que investiga a atuação de uma suposta rede criminosa envolvendo advogados, servidores e agentes públicos, voltada à comercialização de decisões judiciais e favorecimento em processos. Segundo o voto do ministro Zanin, há “fortes indícios” de que o empresário exercia papel central no esquema, comandando e influenciando outros envolvidos.

No recurso, a defesa argumentou que não existem fundamentos atuais para a manutenção da prisão, alegando ainda riscos à saúde e à integridade física de Gonçalves no sistema prisional de Mato Grosso. Os advogados solicitaram que a detenção fosse substituída por prisão domiciliar. O pedido, no entanto, foi rejeitado por Zanin, que destacou a ausência de novos elementos capazes de justificar a revisão da medida.

“A prisão permanece adequada diante da gravidade dos fatos apurados e do risco de reiteração criminosa. Os fundamentos que motivaram a custódia cautelar seguem válidos”, afirmou o relator em seu voto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o recurso, sustentando que a defesa apenas repetiu argumentos já apresentados e rechaçados anteriormente. A PGR defendeu, ainda, a transferência de Gonçalves para a Penitenciária Federal de Brasília, o que foi autorizado pelo STF no final de abril para garantir a segurança do investigado.

As investigações indicam que a atuação de Andreson Gonçalves alcançava inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde, por meio de intermediários, teria negociado vantagens ilícitas em troca de decisões favoráveis em processos judiciais.

Embora a maioria já esteja formada, a decisão será oficializada apenas após o encerramento da sessão virtual. Até lá, os ministros remanescentes podem apresentar voto divergente ou pedir vista, o que pode adiar a conclusão do julgamento.