No Plenário, Katiúscia defende melhores condições para a ACEs e ACSs

Preocupada com o bem-estar da população, a primeira-secretária e vereadora Katiuscia Manteli (PSB) defendeu o pagamento do vale-transporte e a equiparação do percentual de insalubridade entre os agentes de combate a endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde (ACS). Por meio de indicações apresentadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), que serão encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências, a parlamentar espera que as demandas sejam analisadas com a devida atenção, uma vez que esses profissionais visitam residências diariamente, enfrentando riscos de doenças e sempre dispostos a melhorar a saúde da população.

“Existem grandes demandas por parte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Atualmente, esses profissionais não recebem vale-transporte, o que é um desrespeito à legislação federal. Os agentes de combate a endemias, por exemplo, recebem apenas dois vales por dia, quando, na realidade, são necessários quatro para cobrir seus deslocamentos. Já os agentes comunitários de saúde não recebem qualquer auxílio de deslocamento, contrariando o que prevê a legislação federal”, explicou Katiuscia.

A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, garante que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses profissionais. No entanto, há uma legislação de 1992 que limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos. “Essa lei, no entanto, está defasada, pois não considera o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado o aumento salarial desses profissionais.”

Apesar de a lei federal garantir esse direito, a legislação municipal não permite o pagamento do vale-transporte para esses profissionais. Além disso, ressaltou a vereadora, há a questão da equiparação salarial entre os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. As duas categorias devem ter a mesma jornada de trabalho, piso salarial, reajuste anual e direito ao adicional de insalubridade, devido à exposição constante a condições insalubres. No entanto, enquanto os agentes de combate a endemias recebem 40% de adicional de insalubridade, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%.

Portanto, foram feitas duas indicações para que a prefeitura reveja essa situação, buscando equiparar os salários e benefícios entre as duas categorias, visto que os riscos de exposição e as condições de trabalho são praticamente os mesmos para ambos os grupos.

“Ao revisar a legislação de 1992 e ajustar os benefícios para os ACS e ACEs, estaríamos beneficiando não apenas esses profissionais, mas todos os servidores públicos de Cuiabá. Por isso, fizemos essas indicações e também realizaremos uma audiência pública para debater o tema com os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias, os Procons, técnicos e os servidores da prefeitura”, concluiu Katiuscia.