Gilmar elogia denúncia da PGR contra Bolsonaro e diz que delação de Cid está lastreada em fatos

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), elogiou os trabalhos da Polícia Federal e da da PGR (Procuradoria-Geral da República) no relatório e na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 envolvidos pela trama golpista.

“É um relatório da Polícia Federal muito sólido, com uma farta documentação, se você olhar os filmetes, as reuniões, as pessoas tramando. Impressiona. O que tornou a denúncia também bastante concatenada. Um plano para matar o presidente, o vice-presidente, matar um ministro do Supremo, prender outros, fazer uma intervenção…”, disse o decano da corte nesta terça-feira (25).

O ministro também afirmou que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também tem materialidade e está respaldada pela investigação.

Bolsonaro foi denunciado na última terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

“Nós estamos vendo que ela [a delação de Mauro Cid] está lastreada em fatos. Vocês têm divulgado um diálogo que o ministro Alexandre de Moraes mantém com ele, mostrando as contradições, mas contradições que ele mostra diante de fatos já investigados”, disse Gilmar.

Desde que firmou a delação, em setembro de 2023, Cid promoveu alguns episódios de vaivém em suas declarações.

“A verdade é que as investigações já estavam avançadas em determinados pontos e, para você gozar do benefício, é preciso que seja minimamente verdadeiro”, afirmou o ministro.

Gilmar foi crítico recorrente das delações firmadas no âmbito da Operação Lava Jato. Em sessão em 2023, por exemplo, comparou a tortura os acordos firmados com suspeitos presos.

As informações dadas pelo tenente-coronel são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR e a delação será contestada pela defesa do ex-presidente.

O advogado de Bolsonaro Celso Vilardi se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na segunda-feira (24), e reafirmou que a equipe de defesa deve pedir a anulação da delação premiada de Cid.

O magistrado também fez comentários a respeito de outra demanda da defesa do ex-presidente. O advogado quer que as análises da denúncia e eventual julgamento sejam feitas pelo plenário completo, e não pela Primeira Turma da corte, como indica que fará o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

“No caso do julgamento da suspeição do [ex-juiz Sergio Moro], nós julgamos na turma. Por um tipo de expediente, o ministro [Edson] Fachin levou-o para o pleno e foi confirmado aquilo que nós tínhamos decidido na turma”, afirmou Gilmar.

O colegiado maior é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A expectativa até o momento é que o caso fique na turma integrada pelo relator e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Na quarta (26), Vilardi tem uma audiência marcada no gabinete de Moraes, quando também deve levar demandas da defesa do ex-presidente.

As defesas dos denunciados já questionaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso, dado que ele foi um dos principais alvos da trama, inclusive com o plano de assassinato contra ele.

Além disso, Celso Vilardi relatou a Barroso do pedido de impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para atuar nos casos. Os dois foram indicados pelo presidente Lula ao Supremo.

Gilmar Mendes disse que o Supremo não pode ser muito concessivo com pedidos de impedimento de integrantes por se tratar de um colegiado pequeno.

“Se nós formos muito concessivos nessa matéria, daqui a pouco falta gente para julgar. A gente julga todas as questões. Os ministros pagam Imposto de Renda. Então amanhã não pode julgar a matéria de Imposto de Renda, porque você supõe que sejam pessoas que têm interesse”, afirmou.