Câmara derruba veto que exige diploma de curso superior e pega marido de prefeita e mais um no staff

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Várzea Grande derrubou o veto total da prefeita Flávia Moretti (PL), a lei municipal nº 5.362/2024, de autoria do vereador Bruno Rios (PL), que estabelece a exigência de apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificativa, em determinadas nomeações dentro da administração pública municipal.

Do total de 21 votos, 14 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 4 votaram para mantê-lo. Além disso, 3 parlamentares se abstiveram. O vereador Caio Cordeiro não compareceu à sessão por motivo de saúde, e o presidente da Casa, conforme o regimento, não votou.

Na prática, a proposta exige nível superior para quem for nomeado secretário no município e complica a situação do marido da prefeita, Carlos Alberto de Araújo, que atualmente exerce o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, e Benedito Lucas, secretário de Governo.

Já existe uma decisão judicial que barra casos de nepotismo em Várzea Grande, mas a prefeita recorreu e avisou que não irá exonerar o marido.    

Durante a discussão, Bruno Rios fez a defesa da proposta, explicando sua origem e reforçando a importância da exigência de qualificação técnica para cargos públicos:

“Esse projeto foi pensado para garantir que cargos estratégicos da administração pública sejam ocupados por profissionais capacitados. Na época em que o apresentei, ele foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O princípio da impessoalidade e da moralidade deve prevalecer na gestão pública, e esse projeto apenas formaliza algo que já deveria ser uma regra básica: a escolha de gestores qualificados para cada função.”

O parlamentar também destacou a necessidade de profissionalismo na administração municipal e alertou sobre os riscos da falta de qualificação técnica para cargos estratégicos.

“Não podemos permitir que a gestão pública seja conduzida com amadorismo. Precisamos de pessoas competentes à frente das secretarias e órgãos municipais. Ou alguém aqui confiaria a cirurgia de um filho a um açougueiro? O mesmo vale para a gestão da saúde, da educação e de outras áreas essenciais. Eficiência vem da competência, e sem qualificação, não há entrega de resultados.”

A decisão do plenário reforça o compromisso dos parlamentares em debater medidas que impactam diretamente a administração pública e a transparência na ocupação de cargos e funções no município.