Ex-diretor do Sesc fecha acordo de R$ 25 mil e se livra de ação

O ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, se livrou de uma ação por improbidade administrativa derivada da 2ª fase da Operação Seven após fechar um acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE).

O contrato foi homologado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada na terça-feira (10).

Pelo acordo, Marcos Amorim se comprometeu em devolver R$ 20 mil aos cofres públicos, além de pagar multa civil de R$ 5 mil. Em contrapartida, o magistrado julgou extinto o processo contra ele.

Deflagrada em 2016, a Seven apurou um esquema que consistiu no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

A 2ª fase da operação apurou a lavagem do dinheiro adquirido com a venda das terras, que teria a participação do ex-diretor do Sesc.

Seguem respondendo a ação, o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado José de Jesus Nunes Cordeiro, Arnaldo Alves de Souza Neta e Marcel Souza de Cursi, além do procurador aposentando Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o médico Filinto Corrêa da Costa.

O ex-secretário Pedro Nadaf também fechou um acordo com o MPE e fui excluído do processo.

Na decisão, o magistrado citou o mesmo que o acordo feito entre Marcos Amorim e o Ministério Público “promove a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”.

A ação

De acordo com o Ministério Público,  os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.

Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques.

O médico Filinto Corrêa, de acordo com a ação, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.

O Ministério Público também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.

Em relação a Pedro Nadaf, o MPE afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico. Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.

Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Ministério Público, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.

Conforme o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring – para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.

O intuito, de acordo com a ação, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.

Ainda na ação, o MPE apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.